O Instituto Brasileiro Arte Terapia e Felicidade divulgou a Declaração de Publicidade, assinada pelo Diretor‑Presidente Francisco Antonio Accorsi (São Paulo, 23/01/2026), em atendimento à decisão do STF (ADPF 854/DF/2024). O documento informa que todas as emendas parlamentares recebidas pela entidade entre 2020 e 2025 foram disponibilizadas no site institucional.
Dados principais (documento anexado):
- Instituição: Instituto Brasileiro Arte Terapia e Felicidade (CNPJ 17.938.831/0001-01).
- Projeto vinculado à prestação: LEGADO DE MULHER – Histórias de Resistência e Prosperidade nas Periferias.
- Emenda parlamentar: nº 37370011 (parlamentar Orlando Silva).
- Valor da parceria: R$ 300.000,00.
- Instrumento: Termo de Fomento nº 961659/2024 (Ministério das Mulheres), assinado em 27/06/2024. Termo assinado anexo: 21260.200830-2024-20.
- Objeto: Projeto “Aceleração e Mentoria para Mulheres Empreendedoras e Lideranças Sociais – Acelera Mulher” — criação de ambiente de aprendizagem, troca de experiências e desenvolvimento de habilidades para empreendedoras e lideranças sociais.
- Prestação de contas: enviada para análise em 14/03/2025.
- Planilha de custos (página 2): detalhamento da equipe técnica, subtotal R$ 111.480,00.
- Disponibilização da íntegra do Termo de Fomento no site (cf. Decreto nº 7.724/2012).
- Compromisso de atualização periódica das informações no portal da organização.
Link util: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/